Vereador Samir Ali articula mudança na Constituição Estadual que fortalece sindicatos de servidores
O vereador Samir Ali (MDB) anunciou uma importante alteração na Constituição Estadual de Rondônia que concede autonomia aos sindicatos municipais para contestarem a inconstitucionalidade de leis. A mudança, que começou a ser articulada em seu gabinete, permite que entidades como o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), em Vilhena, possam atuar diretamente na defesa dos direitos dos servidores públicos.
A alteração legislativa tem um impacto significativo na segurança jurídica dos servidores. Anteriormente, a capacidade de contestar leis consideradas inconstitucionais (como aquelas que afetam licença-saúde, progressões ou férias) era restrita. Com a nova autonomia, os sindicatos podem agir como um poder de freio mais rápido e eficaz contra atos que violem direitos trabalhistas, garantindo que o servidor tenha seus direitos legalmente preservados.
O vereador Samir Ali destacou a relevância da mudança. “O Sindisul aqui de Vilhena já pode propor de imediato a inconstitucionalidade dessa lei. E o que nos deixa orgulhoso é que isso se iniciou aqui no nosso gabinete, junto com a equipe do deputado Alan Queiroz”. Ele usou como exemplo a questão da licença-saúde, um tema recorrente na defesa dos servidores.
Detalhes da Ação e Parcerias
O processo que levou à alteração da Constituição Estadual foi impulsionado pelo gabinete de Samir Ali, a partir de uma solicitação do próprio Sindisul. O vereador fez questão de agradecer aos parceiros no Legislativo Estadual que tornaram a mudança possível, como o deputado Alan Queiroz e o deputado Laerte Gomes.
A articulação do vereador Samir Ali reforça o compromisso do MDB com a valorização do servidor público municipal e com a melhoria da gestão em Vilhena. “Então, nós esperamos que com essa alteração, os direitos dos servidores possam ser preservados. Valorizando os nossos servidores, nós também valorizamos o município de Vilhena”.
