Projeto de Lei de Rafael Lopes é sancionado e obriga agências bancárias a instalarem fraldários
Proposta do vereador Rafael Lopes atende a uma demanda antiga e visa garantir dignidade, privacidade e acolhimento às mães e aos seus bebés durante o atendimento bancário.
O município conta agora com uma nova legislação destinada a reforçar a acessibilidade e o conforto das famílias em estabelecimentos financeiros. O Projeto de Lei nº 479, de autoria do vereador Rafael Lopes, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, tornando obrigatória a instalação de fraldários no interior dos banheiros das agências bancárias da cidade.
A iniciativa surgiu a partir do relato direto de um gerente de instituição financeira, que alertou o parlamentar sobre os frequentes transtornos enfrentados por mães que frequentam o banco acompanhadas de bebés. Segundo o vereador, sem a infraestrutura adequada, muitas clientes viam-se obrigadas a higienizar e trocar as fraldas das crianças nas próprias cadeiras do saguão, expostas ao público, ou até mesmo no chão das instalações sanitárias por falta de suporte apropriado.
Ao celebrar a sanção do texto, Rafael Lopes enfatizou que o principal objetivo da medida é proporcionar acolhimento, proteção e dignidade à pessoa humana, assegurando que o direito básico de assistência à primeira infância seja respeitado. O parlamentar sublinhou que a lei busca atender às necessidades de uma parcela vulnerável da população que muitas vezes frequenta os bancos para receber benefícios sociais ou resolver pendências do dia a dia acompanhada de crianças pequenas.
Com a promulgação da nova regra, as agências bancárias locais deverão adequar a sua estrutura interna para disponibilizar fraldários funcionais em local reservado. Para o autor da proposta, o projeto reafirma o compromisso do mandato legislativo em criar políticas públicas com impacto social direto na melhoria da qualidade de vida e no cuidado com as famílias.
