Senador Confúcio Moura garante aprovação do “Auxílio Recomeço” na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 5835/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que cria o programa “Auxílio Recomeço”. A proposta garante apoio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade, oferecendo condições para que possam sair do ambiente de risco com mais segurança, dignidade e autonomia. Após o avanço na CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A violência doméstica contra a mulher continua sendo um dos problemas mais graves de direitos humanos no Brasil. Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, a cada ano, centenas de milhares de brasileiras registram ocorrências de violência dentro de casa, envolvendo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e sexuais.

É justamente nesse ponto crítico que o “Auxílio Recomeço” atua. Ao garantir um apoio financeiro temporário, focado nas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, o projeto de Confúcio Moura oferece uma rota real de saída do ambiente de risco. A iniciativa dialoga com a Lei Maria da Penha e com as medidas protetivas já existentes, mas acrescenta um componente decisivo: recursos imediatos para viabilizar o afastamento do agressor, a busca por moradia segura e a reorganização da vida. Com isso, o MDB-RO se posiciona na linha de frente das políticas que combinam proteção legal com condições materiais para que as vítimas possam, de fato, recomeçar.

A concessão do “Auxílio Recomeço” será condicionada à comprovação da violência, por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento por órgãos oficiais da rede de proteção, como delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) e casas de acolhimento.

O programa prevê que o apoio financeiro seja pago por período determinado, a ser regulamentado pela União, com critérios claros de acesso, transparência e controle. A proposta também abre espaço para integração com outras políticas públicas, como programas de transferência de renda, qualificação profissional, acesso à moradia e apoio psicossocial, reforçando a autonomia econômica das mulheres atendidas.

Ao idealizar o “Auxílio Recomeço” e conduzir sua aprovação na CDH, o senador Confúcio Moura reafirma o compromisso do MDB-RO com políticas públicas que enfrentam problemas reais com base em dados, responsabilidade social e foco na vida das pessoas. A iniciativa reconhece que combater a violência contra a mulher é mais do que punir agressores: é garantir que as vítimas tenham condições concretas de romper o ciclo de medo, proteger seus filhos e reconstruir sua história com segurança e dignidade.